Fonte: Pref. Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2021

Questão 2196194

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

AO Poder Judiciário do Município será exercido pela Câmara de Vereadores; e o Poder Legislativo, pelo Prefeito.
BSão de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei materiais que disponham sobre matéria tributária.
CA saúde é direito e dever do Estado e da União, devendo sua execução ser feita, preferencialmente, através do serviço privado, em articulação com o Município.
DA soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e público, com igual valor para todos.
ETodos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, impondo-se à sociedade o dever de defendê-lo para o benefício das gerações futuras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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