Fonte:Pref. São Luis do Quitunde/AL • ADM&TEC • 2024
Questão 1576462
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
ATodos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo igualdade de direitos e acesso à justiça.
BA liberdade de expressão é garantida sem qualquer ressalva legal, permitindo a livre manifestação do pensamento em qualquer.
CA propriedade é um direito garantido a todos, porém o direito à herança não é assegurado pela Constituição.
DA liberdade de locomoção é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros, não sendo estendida a estrangeiros.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025
A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025
O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
