Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Durante o planejamento de um período de recesso legislativo, o Analista Legislativo foi questionado pela Mesa Diretora sobre a possibilidade de convocar sessões extraordinárias para tratar de um projeto urgente encaminhado pelo Executivo. Para esclarecer a dúvida, o Analista cons
Assinale a alternativa a que se refere o texto abaixo:A Constituição Federal, em seu artigo 167, veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade preci
Sobre a possibilidade de emenda e revisão da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria de Jetibá, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser revisada mediante proposta do Prefeito Municipal e, de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II. Poderá ser emendada ou rev
O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
QUESTÃO 17 – Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Dessa forma, reconhece-se que
Controle de Constitucionalidade4 alternativasFEPESE2024
No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de co
Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:
A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando
Conforme o art. 206 da Constituição Federal de 1988, a educação deve ser oferecida observando alguns princípios. Sobre esses princípios, é INCORRETO afirmar que:
Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria direito ao seguro-desemprego, ne
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) consiste em um marco fundamental na proteção da dignidade humana. Ela estabelece princípios universais que garantem igualdade, liberdade e justiça para todos, independentemente de origem, raça, religião ou condição social. A DUDH
Princípios da Administração Pública4 alternativasInstituto Verbena2025
Leia o texto a seguir. I. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, CF). II. “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” (artigo 5º, LX
