Fonte:Pref. João Ramalho/SP • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2138617
Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa para acertar as verbas rescisórias, foi informado de que não teria direito ao seguro-desemprego, nem à liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pois “não havia saldo suficiente” e “a empresa estava com dificuldades financeiras”. Com base nos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à situação de Carlos.
AOs benefícios como seguro-desemprego e FGTS são garantidos apenas a servidores públicos e trabalhadores com curso técnico ou superior.
BOs direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS são facultativos e dependem do contrato firmado entre empresa e empregado, não sendo garantidos pela Constituição.
CCarlos tem direito tanto ao seguro-desemprego quanto ao FGTS, pois são direitos sociais previstos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos demitidos sem justa causa.
DCarlos não possui direito ao seguro-desemprego por ser trabalhador de baixa qualificação, cabendo apenas a indenização da empresa, caso essa tenha condições financeiras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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