Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os cargos que são privativos de brasileiros natos: I. Presidente e Vice-Presidente da República. II. Médicos. III. Da carreira diplomática. IV. Professores. V. De oficial das Forças Armadas. Estão CORRETOS:
Poder Legislativo5 alternativasFAU - UNICENTRO2023
A atual política brasileira possui uma influência cada vez maior do Poder Legislativo sobre temas como o orçamento nacional e a composição de cargos em órgãos e ministérios. Neste sentido, a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal são funções com grande poder de a
Segundo a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de _________ ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho ac
Todo poder do município emana do povo, segundo a Lei Orgânica do município de Lagoa Grande (MG), que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes eleitos. Essa soberania popular é exercida
Considerando o Art. 46º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso RO, identifique qual das alternativas a seguir não contempla uma atribuição privativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso, conforme estabelecido:
A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, mediante:I. Iniciativa popular.II. Referendo.III. Plebiscito.Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Constituição Federal emendas aos projetos de lei orçamentária devem satisfazer cumulativamente alguns requisitos mínimos. Referente ao assunto, marque a alternativa correta.
Controle de Constitucionalidade5 alternativasFUNDATEC2024
Em julgamento de órgão fracionário, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de ato normativo do Município de Panambi/RS, foi afastada parcialmente a sua incidência. Sendo assim, é correto afirmar que:
Tendo em vista a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Com relação à Doença de Chagas Crônica, que integra a lista de Doenças de Notificação Compulsória Federal, o prazo para notificação às autoridades sanitárias é:
A Constituição Federal estabelece que o Estado deve promover o desenvolvimento científico e tecnológico. Dentre os mecanismos previstos no Art. 218, destaca -se o/a:
Princípios da Administração Pública5 alternativasCPCON/UEPB2025
Os princípios da Administração Pública representam fundamentos basilares que orientam e limitam a atuação do Estado, assegurando que suas ações sejam sempre voltadas ao interesse coletivo. Eles funcionam como parâmetros para o bom funcionamento do Estado, de modo a impedir abusos
A Constituição de 1988, fruto da Assembleia Nacional Constituinte, foi concebida em contexto de redemocratização, sendo classificada como rígida, analítica e dirigente. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Canotilho destacam que sua força normativa não se limita à posição hi
Direitos Humanos4 alternativasWisdom Cursos e Treinamentos2025
Qual dos seguintes documentos internacionais é considerado um marco fundamental na história dos direitos humanos, estabelecendo direitos civis e políticos básicos para todos os indivíduos?
