A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana. Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que, após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discuss
Sobre assuntos políticos, marque a alternativa abaixo que apresenta um cargo eletivo, onde segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, existe par
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, haver acumulação nos seguintes casos, desde que haja compatibilidade de horários:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas a seguir apresenta conteúdo que NÃO faz parte do Projeto de Lei do Plano Plurianual, que deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo?
Juan Carlos chegou ao Brasil como um jovem estrangeiro, fascinado pela cultura e pelas oportunidades que o país oferecia. Rapidamente, ele se apaixonou pela nação e decidiu fazer dela sua casa. Sempre interessado em política e com um forte desejo de fazer a diferença, Juan decidi
Conforme a Constituição Federal, em relação à assistência à saúde, analise as assertivas abaixo: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, te
Julgue os itens a seguir.I. Cabe ao Congresso Nacional, independentemente da sanção do Presidente da República, autorizar este a declarar guerra.II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, aprovar o estado de defesa.III. Cabe ao Congresso Nacional, co
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre a previdênci
Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFGV2025
Com o processo de democratização do Brasil, houve a ratificação de diversos tratados e convenções sobre direitos humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da _____________e sua qualificação para o __________. A luz da literalidade da Consti
A Sra. Fulana, brasileira nata, foge para o Brasil após cometer tentativa de assassinato a seu marido nacional de país estrangeiro. O governo estrangeiro então pede a extradição da Sra. Fulana para que seja julgada pelo crime cometido em seu território, eis que a Sra. Fulana, apó
Princípios da Administração Pública5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
É um princípio do direito administrativo segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Entre as opções abaixo escolha a que se refere a um dos princípios.
