Fonte:Pref. e Câmaras do Seridó/RN • FUNCERN • 2024
Questão 1123607
O Artigo 199 da Constituição Federal de 1988 discorre sobre a participação de instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, é correto afirmar:
AÉ autorizada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
BÉ autorizada a destinação de recurso público para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
CA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos humanos para fins de transplante, sendo autorizado a comercialização.
DAs instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Saúde.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Saúde.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário. Nesse sentido, cabe ao Poder Público
