Em consonância com a Lei 8.112 de 90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasACCESS2024
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos poderão responder por danos causados por seus agentes. Assinale a alternativa correta, acerca da condição necessária para que seja assegurado o direito de regresso.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?
A Administração Pública Indireta é formada pelo conjunto de pessoas jurídicas próprias que executam de forma descentralizada a função administrativa. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de fundação pública.
Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, trata-se da:
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024
Considerando a estabilidade do servidor público e as condições para perda de cargo, conforme dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
Com base no Estatuto do Servidor Público Municipal (2018), art.195, Capítulo II – Dos Deveres, Seção I, dos Servidores, é correto afirmar que o servidor público:
Nos termos do Art. 11, inciso VI, alínea "a" da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), o transporte coletivo urbano e intermunicipal prestado pelo Município tem:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
A secretaria implantou o diário de bordo para cada veículo, com registro de saída, itinerário, quilometragem, abastecimento e ocorrências. O objetivo é aumentar a transparência e o controle do gasto público. Qual prática está correta e alinhada aos princípios administrativos?
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao e
Em uma secretaria municipal, Jonas, servidor público de nível superior, foi designado para avaliar propostas de fornecedores para aquisição de equipamentos. Durante a análise, percebeu que um dos proponentes era proprietário de uma empresa administrada por seu cunhado. Apesar de
Processo Administrativo5 alternativasInstituto Quadrix2025
Assinale a opção correta, acerca dos princípios básicos do processo administrativo, bem como a respeito dos direitos e deveres dos cidadãos no processo administrativo.
