Fonte: Pref. Miraí/MG • ACCESS • 2024

Questão 1436156

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que prestam serviços públicos poderão responder por danos causados por seus agentes. Assinale a alternativa correta, acerca da condição necessária para que seja assegurado o direito de regresso.

ANos casos de dolo ou culpa.
BApenas nos casos de culpa exclusiva do agente.
CSomente se houver contrato formal entre a pessoa jurídica e o agente.
DEm casos em que haja a comprovação do dolo, pois a culpa não assegura direito de regresso.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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