Quanto tempo antes de findo o período do estágio probatório, o servidor será submetido à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho?
Deveres do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024
No que tange aos deveres do servidor segundo a Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar, exceto:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2025
A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua capacidade física ou mental, após constatação em inspeção médica, é denominada:
Durante a elaboração de um relatório técnico sobre uma obra em situação irregular, o fiscal deve registrar as inconformidades e propor sanções ou medidas corretivas. Qual seria a estrutura mais adequada para um relatório técnico que assegure clareza e fundamentação jurídica?
Ética no Serviço Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores que orientam a conduta dos servidores na administração pública. Considerando-se alguns desses princípios e seus conceitos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imparcialidade. (2) Eficiê
A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.III. Gratuidade d
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. Sobre o contrato de rateio, assinale a alternativ
A emissão do "Habite -se" é um ato administrativo fundamental no processo de regularização de edificações. Considerando a atuação do Fiscal de Obras e Posturas, assinale a alternativa correta:
O poder de polícia administrativa permite ao Estado restringir o uso de bens e atividades privadas em prol do interesse público. Sobre esse poder, é correto afirmar:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025
O município de Assis Brasil adotou ferramentas de transparência ativa, disponibilizando dados de gastos e licitações em seu portal institucional. Autoridades locais pretendem consolidar a cultura de divulgação de informações relevantes. Identifique o aspecto mais alinhado ao prin
José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2025
Durante um curso de capacitação para servidores municipais recém -nomeados, o instrutor destacou que a ação responsável na gestão fiscal deve obedecer a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas
Poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar conformam alicerces do agir administrativo. Marque a alternativa que apresenta uma correspondência técnica entre poder e atributo típico.
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, ao Município compete, privativamente, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Para tanto, dentre outras, cabe-lhe a atribuição privativa de
