Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasFEPESE2025
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus instrumentos.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, informações podem ser classificadas como sigilosas quando sua divulgação irrestrita representar risco à segurança da sociedade ou do Estado, incluindo: defesa nacional, relações internacionais, saúde da população, estabilidade econômica, operaç
Ética no Serviço Público4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
A ética no serviço público (Decreto Federal nº 1.171/1994, aplicável como referência) estabelece deveres e vedações ao agente. Sobre a conduta do Analista de Licitações, analise as afirmativas. I.É dever do servidor ser probo, reto, leal e justo, escolhendo sempre a opção que, de
Em meio a uma reestruturação administrativa, o Município pretendeu instituir um órgão com competência deliberativa sobre políticas de segurança pública, atribuindo-lhe prerrogativas típicas de autoridade estadual, como coordenação de forças policiais e edição de normas de caráter
Lei Orgânica Municipal4 alternativasObjetiva Instituto2025
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o _____________ e o Executivo.
O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o edital, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expres
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024
Analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar quatro anos de efetivo exercício, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 19
Sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:I. Ter idade mínima de vinte e um anos.II. Ser brasileiro.
A Administração Pública Indireta é composta por pessoas jurídicas autônomas, com natureza de direito público ou de direito privado. Nesse sentido, são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o ex
Provimento de Cargo Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação. Está(ão) CORRETO(S):
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
No que se refere à demissão por inassiduidade ou impontualidade, fundamentada na Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A demissão por inassiduidade ou impontualidade s
Sobre a Lei que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, Lei nº 12.527/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.Coluna 11. Informação sigilosa.2. Informação pessoal.3. Autenticidade.Coluna 2( ) Aquela relacio
O Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS apresenta os bens públicos municipais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um bem público de uso comum do povo.
Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição. I. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas
O conjunto de práticas de supervisão que visam garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública e que as políticas públicas sejam cumpridas, prevenindo erros, irregularidades, fraudes e desperdícios dos recursos dos contribuintes, ajudando na prev
Caso o Tribunal de Contas esteja avaliando como determinado Estado da Federação incentiva empresas, na forma de benefícios fiscais, a instalarem ou expandirem seus negócios em regiões específicas, pode-se concluir corretamente que:
De acordo com o Art. 70-A da Lei nº 8.069/90 – ECA, A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradant
Poder Legislativo Municipal4 alternativasFEPESE2024
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de __________, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, para mandato de quatro anos.
Responsabilidade do Servidor Público5 alternativasFEPESE2024
Considere as seguintes situações ocorridas em um município:1. Um servidor público, recém-empossado no cargo efetivo de tesoureiro, por desconhecimento e por falta de treinamento, realizou pagamentos a fornecedores sem realizar as retenções de impostos e contribuições previstos na
