Fonte:Câmara de Angra dos Reis/RJ • Instituto Seletiva • 2025
Questão 2288700
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, ao Município compete, privativamente, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Para tanto, dentre outras, cabe-lhe a atribuição privativa de
Apromover programas de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, especialmente nos bairros de baixo nível econômico e social.
Bcuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Cpromover os meios de acesso à educação, à cultura, à ciência e aos desportos.
Dproteger o meio ambiente, a fauna e a flora locais, combater a poluição sob de suas formas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
