Anualmente, a Associação de moradores do Bairro Nova Esperança — Moradores Felizes requer à Administração Pública Municipal o fechamento parcial da Rua Independência, com o objetivo de promover confraternizações Natalinas. Nesse caso, assinalar a alternativa que corresponde ao at
A definição de uma obra pública está relacionada a toda construção, reforma, recuperação ou ampliação de um bem público. Sabendo-se que uma obra pública pode ser realizada de forma direta ou de forma indireta, a forma direta ocorre quando a obra é
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rondinha, os secretários do Município, de gozo dos direitos políticos, e estão sujeitos, desde a posse, às mesmas incompatibilidades e proibições estabelecidas para os Vereadores, no que couber. Assinale a alternativa que preenche corretame
A Lei Orgânica do Município do Nova Candelária/ RS estabelece as diretrizes, funções e organização do município. De acordo com está previsto na norma, os _____________________, de livre nomeação e exoneração do ___________, terão atribuições fixadas em Lei Ordinária, e serão soli
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os poderes abrangidos pela referida Lei, analisar os itens abaixo: I. Moderador. II. Executivo. III. Judiciário. IV. Legislativo. Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão
Quando um ato administrativo contém comandos abrangentes e abstratos, atingindo, portanto, todos os administrados que se encontram na situação ali descrita (não possuindo destinatários determinados), a doutrina o classifica como um ato:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básic
Ética no Serviço Público5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024
A ética no mercado de trabalho, especialmente em órgãos públicos, é fundamental. Qual das seguintes ações é considerada uma prática ética essencial para funcionários públicos?
De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município deverá assegurar a criação e funcionamento de ______________ incentivando as manifestações culturais, recreativas e desportivas da comunidade escolar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho aci
Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e atividades voltados para a gestão de bens e interesses públicos, conforme princípios legais e institucionais. Qual é o principal objetivo do processo de licitação na Administração Pública?
A Lei Federal nº 8.429/92 classifica e define os atos de improbidade administrativa nas seguintes espécies: I. Que atentam contra o patrimônio privado. II. Que importam enriquecimento ilícito. III. Que causam prejuízo ao erário. IV. Que atentam contra os princípios da administraç
O atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública tem o poder de executar suas próprias decisões, sem a necessidade de acionamento da tutela judicial, é denominado:
A indivíduo que pretende construir uma carreira no serviço público longa e respeitada, é imprescindível que mantenha uma postura ética diante de seu ambiente de trabalho, prezando pela ordem, pelo respeito, pelo decoro e pelo bom relacionamento com os colegas, devendo manter coer
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2024
O governador de um estado decide utilizar um projeto de revitalização urbana como pretexto para desapropriar a casa de um adversário político. A propriedade em questão não é estritamente necessária para o projeto, mas o governador escolhe incluí-la por motivos pessoais. Ele confe
Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permite a participação de qualquer interessado que cumpra os requisitos é:
Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizada a contar da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se nenhum outro fato afetar o curso do prazo, em até:
Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medida deve ser tomada em relação a esse ato?
