Fonte:Pref. Salto Veloso/SC • Instituto Fênix • 2024
Questão 1250069
Um técnico em compras e licitações descobre que um ato administrativo foi emitido com base em informações falsas fornecidas pelo licitante. Qual medida deve ser tomada em relação a esse ato?
ARatificar o ato para manter a segurança jurídica.
BAnular o ato, pois foi baseado em informações falsas, afetando sua legalidade.
CConvalidar o ato, corrigindo apenas os aspectos formais.
DIgnorar a irregularidade para evitar conflitos com o fornecedor.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nesse entendimento, considere a seguinte questão: O atributo do ato administrativo que permite a execução material direta pela administração pública, inclusive com o uso de força se necessário, é denominado:
Uma prefeitura publicou um decreto que estabelece novas regras para o funcionamento dos feirantes na cidade, determinando horários específicos e locais permitidos para a venda de produtos. Ao mesmo tempo, o chefe do setor de licitações suspendeu temporariamente um processo licita
A maior parte das declarações de vontade emitidas pela Administração no exercício da função administrativa ocorre por meio da edição de atos administrativos. Nesse contexto, em relação aos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
