Fonte: Pref. Bom Despacho/MG • Pref. Bom Despacho/MG • 2022

Questão 1277216

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Bom Despacho, são objetivos prioritários do Município:

AAssegurar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
BDebilitar a vocação municipal de pólo econômico, político, social e cultural na região.
CContribuir, de forma segmentada, para o desenvolvimento social e econômico da população de sua sede e dos distritos.
DExaurir e unificar o ensino e a cultura, segregar o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente, e combater a poluição.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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