O Código de Ética Profissional tem como principal objetivo direcionar os profissionais de determinada classe quanto à postura e atitudes moralmente aceitas ou toleradas para que haja uma uniformidade entre os profissionais pautada pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos f
Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que indique corretamente as modalidades de licitação:
Cada ato oficial possui uma finalidade específica dentro da administração pública. Com base nisso, assinale a alternativa que corresponde à função de um edital.
Lei Orgânica Municipal5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023
A Constituição Federal de 1988 vem definir expressamente que o Município irá reger-se por lei orgânica, votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constitui
Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sem a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente:
Licitações e Contratos4 alternativasJLZ Concursos2024
Quanto às licitações. Este é um conjunto de ______________ administrativos, que parte do princípio da administração ______________ e tem por objetivo garantir a viabilização de meios procedimentais para que as necessidades do Estado sejam atendidas, por meio deste é concedido aos
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024
Na cidade de Coqueiral, foram realizadas mudanças nos horários de expediente de algumas unidades administrativas. Uma destas foi a Unidade Básica de Saúde (UBS), que teve seu horário de expediente estendido devido ao surto de determinada doença, o que aumentou a procura por servi
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Com base no autor, é correto afirmar que o Regimento Interno do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. está incluído na categoria dos atos administrativos:
O Sr Manuel imigrante Português mudou-se para nossa cidade. Ele que é de família tradicional e comerciante do ramo de padaria vai abrir uma loja em nossa cidade. Qual documento deve ele solicitar na Prefeitura Municipal?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2024
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Bombinhas, em seu art. 3°, a carreira dos servidores públicos municipais de Bombinhas tem como princípios básic
Princípios da Administração Pública5 alternativasFURB2024
Os princípios da Administração Pública estão previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e servem como base para a organização e a atuação do Estado. Um dos principais princípios da Administração Pública no contexto brasileiro apresenta o seguinte: "Os atos administrativ
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Neste contexto, quais são as modalidades de licitação:
Pautado nas diretrizes ética e de conduta do servidor público, qual das seguintes ações é proibida para o servidor público, estabelecendo limitações em relação ao uso de seu cargo ou função e outras influências?
Segundo a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como:
Analise as informações a seguir: I. É dever fundamental do servidor prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. II. É dever fundamental do servidor público trabalhar em harmonia
