Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo. I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou v ir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram
Estatuto do Servidor Público4 alternativasGanzaroli2021
O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I - por um dia, para doação de sangue; II - por um dia, para se inscrever como eleitor; III
Com base no art. 38 da Lei Orgânica do Município de Blumenau, entre outros, são objeto de leis complementares as seguintes matérias:I.Criação, estruturação e atribuição dos órgãos da Administração Pública Municipal.II.Infrações político-administrativa do Prefeito, do Vice-Prefeit
Considerando a Lei n.º 8.492/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Fênix2024
Nos termos da Lei Orgânica do Município, quem é a instituição que representa o município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa
A postura profissional é essencial para o sucesso no ambiente de trabalho. Assinale a alternativa que descreve corretamente um comportamento adequado de postura profissional:
Os atos administrativos são constituídos por elementos essenciais, cuja ausência importa a nulidade do ato. Nesse sentido, o ato nulificável por ilegalidade do objeto ocorre quando:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A respeito da posse e do exercício, baseando-se na Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens. I. A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial. II. O exercício é o efetivo desempenho das atrib
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o chamamento público destinado à seleção e ao cadastro de empresas para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens, conforme a necessidade da Administração, é o:
Princípios da Administração Pública5 alternativasÁPICE2025
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Com relação às disposições sobre impedimentos e suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as situações abaixo. I - Ter interesse direto ou in direto na matéria. II - Ter participado ou v ir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorra
Estatuto do Servidor Público4 alternativasGanzaroli2021
O art. 37, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, a vacância é a abertura de vaga no quadro de pessoal ao serviço público, permitindo o preenchimento do cargo vago e decorrerá de: I - exoneração; II - demissã
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal. Ao encontro disso, a Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura entre cidadãos maiores de__________________an
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa: I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culpos
O Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética Profissional para os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Este código define princípios e diretrizes para assegurar a integridade, a transparência e a moralidade nas atividades dos servidore
