Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa: I. Aquele que não é agente público responderá por ato de improbidade administrativa em qualquer hipótese, mesmo que sua conduta seja culposa. PORQUE II. As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
EAs asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
