Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto Lei nº 12.527/2011, estará sujeita a sanção de:
De acordo com a Lei n º 131/1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, a graduação da pena de multa deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. São situações
Estatuto do Servidor Público4 alternativasITAME2024
Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de I. indenizações II. gratificações III. adicionais IV. assistência médica
No exercício de sua autonomia, cabe ao Estado editar leis, expedir atos e adotar medidas pertinentes aos seus interesses, às necessidades da Administração e ao bem-estar da população. No Título III, Capítulo I, “Das disposições Gerais”, da Lei Orgânica do Estado do Mato Grosso, h
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, se um servidor tiver seus direitos ou interesses ameaçados, ele poderá pedir informações ou tomar medidas junto aos órgãos públicos para se defender. Este ato diz respeito ao direit
Processo Administrativo4 alternativasPref. Bauru/SP2024
De acordo com a Lei Municipal n° 5.804, de 10 de Novembro de 2009, assinale a única alternativa CORRETA sobre os atos e processos administrativos em âmbito municipal:
Ética no Serviço Público5 alternativasINSTITUTO IBEST2025
A atuação ética dos agentes públicos contribui para o fortalecimento democrático, pois o cidadão tem o direito de exigir condutas responsáveis de quem exerce funções estatais. Acerca de como a ética e a democracia se relacionam no exercício da cidadania, é correto afirmar que
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação:I. Ao cumprimento das metas estabelecidas.II. Ao seu desempenho.III. À aplicação dos recursos disponibilizados.Estão COR
Poder de Polícia5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2020
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder de polícia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O poder de polícia reparte-se entre _____________ e _____________. Tomando-se como pressuposto o princípio da _______________, que impede à Administração de imp
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasUNIFAL2022
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabeleceu critérios visando sanar diversos problemas na economia brasileira, como emissão de títulos públicos sem lastro e endividamento público, com vistas a garantir o equilíbri
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dessa legislação.
No que se trata no Art. 21. da Lei Orgânica Municipal, a partir da legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993, o número de vereadores será proporcional à população do Município, observados os limites constitucionais seguintes: I. Até 10.000 habitantes 9 (nove) vereadores.
Organização Administrativa5 alternativasINAZ DO PARÁ2024
AUTARQUIAS São classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, para atender o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Além disso, podemos afirmar que as autarquias possuem características próprias.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasGanzaroli2024
Segundo o artigo 62 da Lei Complementar nº. 011/03, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amaralina, “ Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor (...) ”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre as vantagens pecuniárias que poderão s
