Fonte: UNIFAL • UNIFAL • 2022

Questão 2327287

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabeleceu critérios visando sanar diversos problemas na economia brasileira, como emissão de títulos públicos sem lastro e endividamento público, com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas mediante a aplicação de regras. Dentre as regras está a limitação de gastos com pessoal, que, por serem obrigatórios, diminuem a margem de ação da administração pública. Nesse contexto, qual o limite máximo de despesa total de pessoal é permitido para a União?

A50%.
B10%.
C60%.
D70%.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasADM&TEC2025

Em consonância com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é CORRETO afirmar:

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece uma série de definições fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte dos entes da Federação. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

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