Princípios da Administração Pública5 alternativasAVANÇA SP2025
Na atuação em obras municipais, o Fiscal deve respeitar os princípios da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da legalidade.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUnesc2025
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo efetivo. Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apre
Ética no Serviço Público5 alternativasInstituto IACP2025
No âmbito da ética profissional no serviço público, a postura do servidor deve observar princípios que não se limitam à legalidade formal, mas também à responsabilidade social e ao respeito ao interesse coletivo. Considerando os deveres éticos fundamentais na relação entre servid
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Certo município, ao final do ano X2, precisa apurar a despesa total com pessoal para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A apuração da despesa total com pessoal obedece ao:
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O Poder Legislativo é exercido pela ____________________ nos termos desta Lei Orgânica.
No âmbito do poder de polícia administrativa, diversas ações podem ser adotadas para assegurar o cumprimento das leis e regulamentos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições relativas às medidas de coerção administrativa e às penalidades aplicáveis em caso de infrações:
As deliberações da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, de acordo com a matéria, poderão exigir maioria qualificada. Impõe-se votação de 2/3 (dois terços) de seus membros para os projetos e propostas que tiverem por objeto:
Processo Administrativo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
A Lei nº 9.784/1999, no parágrafo único do Art. 2º, define os critérios que devem ser observados no Processo Administrativo Federal. Considerando o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Atuação conforme a lei e o direito, este critério aparece com
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________”.Assinale a alternativa que preenche corr
A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre a LAI, é correto afirmar que:
Na execução de obras públicas regidas pela Lei nº 8.666/93, qual procedimento é obrigatório para que uma empresa seja declarada vencedora de uma licitação na modalidade concorrência?
Qual dos seguintes poderes administrativos permite que a Administração Pública edite normas para preservar o meio ambiente e disciplinar condutas na sociedade?
Princípios da Administração Pública4 alternativasSELECON2025
Técnico em fi nanças da cidade de Tapurah, ao buscar obter o melhor desempenho e com o objetivo de atingir o melhor resultado, observa o princípio constitucional da:
Uma determinada empresa deseja instalar-se no Município de Arraial do Cabo. Essa empresa tem a intenção de manter uma creche para os filhos dos trabalhadores. A Lei Orgânica do Município:
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, no que se refere aos princípios aplicáveis no Serviço Público, o valor das tarifas deve ser tal que assegure à concessionária (ou permissionária) retorno satisfatório sobre o capital investido, mas é inadmissível que ela venha a auferir lucros e
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.Está(ão) CORRETO(S):
