Fonte: Pref. Vila Boa/GO • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Questão 1338196

São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:

AA legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
BO prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços.
COs direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
DOs critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Contratos Administrativos5 alternativasFacape2026

Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?

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Contratos Administrativos5 alternativasIBADE2025

Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:

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Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:

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Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?

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Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

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