Uma determinada empresa deseja instalar-se no Município de Arraial do Cabo. Essa empresa tem a intenção de manter uma creche para os filhos dos trabalhadores. A Lei Orgânica do Município:
Aincentiva esse tipo de projeto
Bveta esse tipo de projeto em quaisquer circunstâncias
Cautoriza esse tipo de projeto, desde que a creche atenda exclusivamente as crianças dos trabalhadores mais pobres
Dautoriza esse tipo de projeto, desde que a creche abra, no mínimo, 50% de vagas para outras crianças que não sejam filhos de trabalhadores da empresa
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
