Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município.II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.III. Plano anual, diretrizes orçamentárias e orçamento plurianual.IV. Criação de novas vantagens, de qualquer espécie, aos servidores públicos do Poder Executivo.Estão CORRETOS:
ASomente os itens I e II.
BSomente os itens III e IV.
CSomente os itens I, II e IV.
DTodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
