Fonte: CERES/GO • UEG • 2020

Questão 1710030

O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná -los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos pr evistos na Lei Orgânica do Município, tenham finalidade:

Anão lucrativa, aplicando os excedentes financeiros em atividades de educação.
Blucrativa, e que mais da metade do lucro seja reinvestido na instituição em atividades de educação.
Cnão lucrativa, aplica ndo os excedentes financeiros em outras atividades filantrópicas ou comunitárias.
Dlucrativa, e que mais da metade do lucro seja revertido como bolsas de estudo para alunos de famílias hipossuficientes.
Enão lucrativa, e que os recursos recebidos sejam rever tidos como bolsas de estudo para alunos em qualquer situação econômica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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