Fonte: CERES/GO • UEG • 2020

Questão 1710037

Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do Município é um órgão superior de consulta do prefeito, que, dentre outros membros e requisito s, possui o seguinte número de representantes da sociedade civil:

A6 cidadãos brasileiros, sendo três nomeados pelo prefeito e três nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça.
B6 cidadãos brasileiros, sendo três nomeados pelo prefeito e três eleitos pel a Câmara Municipal de Vereadores.
C10 cidadãos brasileiros, sendo cinco nomeados pelo prefeito e cinco nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça.
D10 cidadãos brasileiros, sendo cinco nomeados pelo prefeito e cinco eleitos pela Câmara Municipal de Vere adores.
E8 cidadãos brasileiros, sendo quatro nomeados pelo prefeito e 4 quatro nomeados pelo governador do Estado.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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