Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são competências privativas do Município: I. Renovar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos bons costumes. II. Dispor sobre admin
Em conformidade com o art. 16, da Lei Orgânica Municipal, desde a posse é vedado aos vereadores: I - Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; II - Patroc
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: I - Um terço, no mínimo, dos vereadores; II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município; III - O Prefeito Municipal. Está correto o que se afirma em:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasInstituto Bahia2021
A Lei Orgânica do Município de Angical apresenta disposições acerca da Ordem Econômica e Social do município, visando garantir bem-estar de seus habitantes. Assim, a respeito da Ordem Econômica e Social, julgue os itens que segue: I. O município assistirá os trabalhadores rurais
Lei Orgânica Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Na formulação, na gestão, no controle e na fiscalização da política de saúde, haverá a participação, com pode
Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios descritos na Lei Orgânica desta cidade?
A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
