Fonte: Pref. Céu Azul/PR • UNIOESTE • 2020

Questão 1136237

Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa incorreta:

AAo servidor público em exercício de mandato eletivo, aplicam-se disposições da Constituição Federal.
BNenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresa fornecedora, ou que realize qualquer modalidade de contrato com o município, sob pena de demissão.
CÉ vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
DÉ vedada, nos termos da lei, a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades previdenciárias para as quais contribuem.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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