Leia o trecho abaixo extraído do artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregul
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFênix2025
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as normas de circulação e conduta são fundamentais para garantir a segurança no trânsito, envolvendo tanto motoristas quanto pedestres. Sobre as normas de circulação e conduta previstas no CTB, assinale a alternativa CORRETA.
São fundamentos da disciplina de proteção de dados: I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa. Quais estão corretos?
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNO Chapecó2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Analise as assertivas a seguir sobre princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança
Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
O Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça (Lei nº 1.010/2001) define quem são as pessoas que trabalham legalmente para o município. Assinale a alternativa correta que apresenta a definição de "Servidor Público" para os efeitos desta Lei.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
As diretrizes e bases da educação nacional, conforme estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), definem regras comuns para a organização da educação básica. De acordo com o art. 24, inciso V, sem considerar jurisprudência, d
Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasADVISE2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/15, os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir:
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023
Segundo o Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires, além das gratificações e vantagens previstas para os servidores em geral do Município, conforme lei de instituição do regime jurídico único, é deferida aos membros do magistério público g
Legislação Sanitária4 alternativasGestão de Concursos2024
De acordo com o Decreto nº 693, de 26 de julho de 1994, a definição “efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, e que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os pad
Estatuto do Idoso4 alternativasPref. Cândido de Abreu/PR2022
A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua importância. Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas. Ao abordar o
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue o caput dos artigos seguintes:I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.II - É instituído um Subsis
No capítulo VII do Código de Ética do Nutricionista, publicado em 2018, nas atividades relacionadas a estudos e pesquisas teóricas, práticas ou científicas, é de dever do nutricionista:
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014 -2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pe
