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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

Conforme o Art. 3º, inciso I, da LDB, qual princípio deve orientar o ensino no que se refere ao acesso e à permanência dos estudantes na escola?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Durante o conselho escolar de uma unidade de ensino, professores relatam casos recorrentes de práticas disciplinares violentas por parte de alguns responsáveis, que utilizam castigos físicos como forma de correção. O coordenador pedagógico, ao analisar o caso, deve considerar as

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Legislação de Trânsito4 alternativasFênix2025

Ao presenciar um acidente de trânsito, o condutor tem o dever de colaborar com as autoridades e prestar auxílio sempre que solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade ou po

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A sinalização de trânsito utiliza placas, marcas no asfalto, semáforos e gestos para organizar o fluxo. Em situações onde há conflito entre diferentes tipos de sinalização, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma ordem de prevalência (Art. 89). Qual é a ordem correta

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2025

No exercício da função pública, o vigia deve adotar comportamentos alinhados às normas do serviço. Qual das condutas abaixo está de acordo com os deveres previstos para servidores públicos?

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

A respeito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Ética no Serviço Público5 alternativasUFGD2018

Em conformidade com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 –, assinale a alternativa correta.

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023

O Art. 3 º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que a carreira dos Profissionais da Educação Pública do Município tem entre seus princípios básicos a eficiência, atribuída através dos seguintes critérios:I. Grau de iniciativa para soluc

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Vigilância e Segurança4 alternativasGUALIMP2024

No controle de veículos, compete ao vigia: I. Registrar detalhadamente a entrada e saída de cada veículo, incluindo a identificação do motorista e o horário. II. Permitir a entrada de todos os veículos sem registro para evitar atrasos. III. Concentrar-se apenas em veículos que pa

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reversão. (2) Recondução.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasUNESC2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sobre o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, é correto afirmar que:

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Lei 8080 905 alternativasFURB2024

O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado por órgãos das três esferas de poder − municipal, estadual e federal − por meio de instituições de administração direta e indireta. Poderá, ainda, contar com a participação da iniciativa privada em caráter:

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Estatuto do Idoso4 alternativasAMEOSC2022

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. À luz do Estatuto do Idoso, marque a alternativa com o Artigo que NÃO faz parte das Disposições Preliminares.

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Normas Técnicas5 alternativasFIOCRUZ2024

A Norma NBR ISO 14644-1 – “Salas Limpas e Ambientes Controlados Associados” é utilizada na indústria farmacêutica para:

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. A partir dele os estados e municípios devem estabelecer seus próprios planos subnacionais a fim de definir as estratégias locais para alcançar as metas nacionais. A lei que i

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul n º 13.694/2011) garante:

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Ética Profissional4 alternativasSELECON2024

O Código de Ética profissional que dispõe sobre as responsabilidades fundamentais do exercício profissional foi aprovado pela Resolução COFFITO de número:

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BNCC4 alternativasAMEOSC2024

Considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil?

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Art. 17 da Lei Municipal nº 5.471/2022, a promoção constitui-se na passagem do profissional do magistério de uma classe para a imediatamente superior na estrutura da carreira, em decorrência do atendimento simultâneo dos seguintes critérios: I. Merecimento. II. Cursos

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2024

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

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