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Questões de Legislação Específica

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Ética no Serviço Público4 alternativasAMEOSC2017

Todo final de mês, depois do expediente, Joaquim utilizava o veículo público para fazer suas compras no supermercado. A atitude de Joaquim foi:

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme a Lei Municipal n º 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre:

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Vigilância e Segurança4 alternativasACCESS2024

No que corresponde ao que um vigia tem que fazer quando identifica um possível ato de vandalismo em andamento, assinale a alternativa correta.

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BNCC4 alternativasPref. Itapoá/SC2024

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quais são os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na Educação Infantil?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

Considerando o Ensino Fundamental na Lei nº 9.394/96, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS: (__ ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação bás

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Lei Maria da Penha5 alternativasIVIN2023

Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasIBAM2025

Em uma obra de revitalização urbana, o marteleteiro enfrenta o desafio de demolir parte de uma calçada para a instalação de novos postes de iluminação. Durante o processo, a poeira e os fragmentos de concreto projetados representam um risco não apenas para o próprio operador, mas

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasFRONTE2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Conforme a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos, é permitida a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, como nos seguintes casos:I. Combater surtos pandêmicos.II. Organizar eventos eleitorais.III. Atend

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Um caminhão de apoio vai converter à esquerda para entrar no canteiro central onde a motoniveladora está. Há marcas viárias e fluxo moderado. O operador recorda que a conversão exige posicionamento adequado e atenção aos pedestres e ciclistas. A equipe discute se deve aproximar d

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LGPD5 alternativasFUNDATEC2025

Um banco de grande porte iniciou programa de adequação à LGPD, revisando políticas internas e práticas de atendimento ao cliente. Considerando que a instituição lida diariamente com milhares de dados sensíveis relacionados a identificação, histórico financeiro e biometria facial

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasInstituto Ágata2025

Compete ao Município de Juruti, nos termos da Lei Orgânica:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFAPTO2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9.503/1997, define que via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais compreendendo pista de rolamento, acostamentos, calçadas ou passeios públicos, ilhas e canteiros centrais. O Artigo 60 do CTB no

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor. II. Os dispositivos de segurança destinados ao u

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023

O Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires estabelece que o estágio probatório tem duração de:

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Vigilância e Segurança5 alternativasAvança SP2024

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo: As ________ são atividades móveis de vistoria e vigilância que têm como objetivo cobrir os espaços vazios existentes entre pontos fixos de segurança. São diligências que o vigilante realiza para verificar

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Normas Técnicas4 alternativasFAUEL2024

Considerando a terceira edição da norma NBR 14931:2023 – Execução de estruturas de concreto armado, protendido e com fibras, tem-se que alguns assuntos abordados na versão anterior (NBR 14931:2004) sofreram alterações relevantes na nova edição. Assinalar a alternativa CORRETA que

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:

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BNCC5 alternativasADVISE2024

O trecho abaixo foi extraído da BNCC. “Argumentar com base em fatos, dados e infor- mações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisõ es comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socio- ambiental e o consumo responsáve

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:I. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.II. Parte suplementar, com os r

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