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Questões de Legislação Específica

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó2025

Analise os excertos abaixo sobre sinalização vertical: Excerto I: A placa de trânsito que indica "Proibido Estacionar" é uma sinalização vertical que informa ao condutor que ele não pode deixar o veículo parado na via, mesmo que por pouco tempo. Excerto II: A placa de advertência

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Lei Maria da Penha4 alternativasIBFC2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2023

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens:I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência pod

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Estatuto do Idoso5 alternativasAvança SP2023

Sobre o direito da pessoa idosa a respeito do transporte, assinale a alternativa incorreta:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023

Sobre o regime de trabalho, o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Venâncio Aires dispõe que:I. A convocação para trabalhar em regime suplementar, nos casos de substituição, só terá lugar após despacho favorável do Secretário da Educação.II. O profes

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Lei 8080 905 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Sobre a Lei 8.080/90, Lei 9.142/90 e Normas Operacionais, analise as alternativas e assinale a incorreta:

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Ética Profissional5 alternativasNTCS2024

Assinale abaixo qual uso de estratégia para comunicação e informação ao público e para divulgação das atividades profissionais do nutricionista, em quaisquer meios, não deve ser utilizada:

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a lei prevê políticas que valorizem: I. A cultura do hip-hop. II. O canto do rap. III. A dança do break. Quais estão corretas?

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2019

Um servidor público apresenta um comportamento antiético quando:

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Plano Nacional de Educação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as diretrizes do PNE, assinalar a alternativa CORRETA.

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Legislação Sanitária5 alternativasFUNDATEC2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos exames de análises clínicas (E

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

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BNCC4 alternativasAMEOSC2024

De acordo com a BNCC, os campos de experiências na Educação Infantil são organizados com base em quais critérios?

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

A respeito da Lei Complementar Municipal nº 85/2002, que institui o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa Fé do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Os profissionais de docência do ensino municipal deverão atuar, entre outras áreas, em classe

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Vigilância e Segurança4 alternativasACCESS2024

No tocante de como um vigia deve lidar com solicitações de uso do patrimônio público por parte de funcionários não autorizados, assinale a alternativa correta.

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Normas Técnicas4 alternativasAMEOSC2024

O controle eficiente de manutenção é crucial para assegurar o bom funcionamento de máquinas e equipamentos ao longo do tempo. Ao acompanhar as atividades realizadas, é possível melhorar a confiabilidade e a longevidade dos ativos, identificando padrões de falha e aprimorando a ge

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Legislação Educacional4 alternativasIFSULDEMINAS2023

Leia o trecho abaixo, referente à Meta 4, da Lei 13.005/2014: “[…] universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacio

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, todo o poder do Município emana do povo ___________, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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LGPD4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre os direitos desse doador de sangue, em relação a seus dados, podemos afirma

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFUNDATEC2025

De acordo com a NR-17, que trata de ergonomia, a realização da análise ergonômica do trabalho deve abordar as condições de trabalho, incluindo as etapas abaixo descritas, EXCETO:

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