A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Norteada pelos direitos humanos e de acordo com normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de Inc
As máquinas ou equipamentos concebidos e fabricados para permitir a utilização de vários modos de comando ou de funcionamento que apresentem níveis de segurança diferentes, devem possuir um seletor que atenda aos seguintes requisitos:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Durante a gestão do novo prefeito de João Ramalho, foi determinado que todos os veículos da frota municipal fossem pin -tados exclusivamente na cor preferida do chefe do executivo, excluindo o uso das cores e símbolos municipais. Simultanea -mente, foi proposta a criação de um pa
Na BNCC (2018) um dos princípios que visa garantir o direito a todos os estudantes a terem aprendizagens essenciais com respeito as diversidades regionais e culturais é o da (o):
Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
No embarque dos alunos, o motorista do transporte escolar estacionou o veículo a mais de 60 cm do meio-fio, obrigando as crianças a se aproximarem da pista de rolamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta caracteriza:
Com base no § 3 º do Art. 9 º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:
No Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996 (FONAPER, 2009), ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso: I- De oferta obrigatória e matrícula facultativa. É parte integrante da formação básica do cidadão. II- Constitui disciplina dos h
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023
Sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária, o Art. 36 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar enfatiza que se consideram necessidades temporárias as contratações que visem a: I. Substituir professor legal e temporariamente
A Política Nacional de Medicamentos, como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população. A Lei n.º 8.080/90, em seu arti
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com a Lei n º 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, EXCETO com ênfase:
Conforme Lei Orgânica do Município de Santa Rosa e suas alterações, o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observados os seguintes princípios:I. Livre concor
Plano Nacional de Educação4 alternativasFundação CEFETMINAS2024
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta a seguinte redação: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técni-cos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no â
Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasCPCON2024
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência para sua inclusão social e cidadania, prevê, dentre suas garantias: I- Oferta de profissionais de apoio escolar. II- Aquis
A respeito do procedimento ao constatar a presença de um veículo suspeito ou não autorizado em área restrita do estacionamento, assinale a alternativa correta.
Segundo as instruções da ABNT NBR 8800/2024, na análise estrutural, é essencial considerar todas as ações capazes de gerar efeitos relevantes para a estrutura, atendendo aos estados-limites últimos e de serviço. As ações ______________ são constituídas pelas deformações impostas
