Durante a gestão do novo prefeito de João Ramalho, foi determinado que todos os veículos da frota municipal fossem pin -tados exclusivamente na cor preferida do chefe do executivo, excluindo o uso das cores e símbolos municipais. Simultanea -mente, foi proposta a criação de um panfleto oficial do município sem qualquer exibição do brasão, da bandeira ou do hino municipal. Considerando as disposições do art. 1º da Lei Orgânica do Município de João Ramalho e suas atualizações, assinale a afirmativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.

AÉ permitido inovar a identidade visual municipal por ato administrativo, desde que a alteração seja comu -nicada à Câmara de Vereadores.

BO prefeito agiu dentro da legalidade, já que possui autonomia para escolher livremente a identidade visual da frota e dos documentos municipais, desde que não haja prejuízo ao patrimônio público.

CCaso exista ausência momentân ea de Manual de Identidade Visual, é autorizada a exclusão temporária dos símbolos muni -cipais dos bens e publicações, até que tal manual seja aprovado por decreto executivo.

DO prefeito violou a Lei Orgânica do Município, pois a utilização de cores e símbo los oficiais em bens públicos e publicações é obrigatória, sendo vedada qualquer conduta que afronte os princípios da moralidade e impessoalidade nos termos do art. 37, §1º, da Constituição Federal.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

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A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta:

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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:

Segundo a Carta de Serviços da Ouvidoria da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, não corresponde a um dos objetivos da Ouvidoria:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara/MG, assinale a alternativa correta: