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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Ética no Serviço Público5 alternativasFUNDATEC2023

Conforme o texto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, não decidindo somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconvenie

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os andaimes:

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LGPD4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.

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Normas Técnicas5 alternativasFUNDATEC2025

A execução de um projeto de instalações elétricas prediais exige planejamento, conhecimento técnico (análise e interpretação de esquemas de projeto elétrico prediais) e conformidade com as normas para garantir a segurança e a funcionalidade. No Brasil, a principal norma a ser seg

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a proteção integral é princípio norteador das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025

Considerando o Art. 226 do Estatuto do Servidor, assinale a alternativa correta.

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BNCC5 alternativasÁPICE2025

A educação básica em seu fundamento principal visa a formação e o desenvolvimento humano global dos estudantes. Este fundamento reconhece o compromisso da BNCC (2018) com a educação:

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Legislação de Trânsito4 alternativasFênix2025

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, quando não houver sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida deve obedecer aos limites legais previstos para cada tipo de via, sendo que, nas vias urbanas coletoras, o limite é de ___ km/h, e, nas rodovias de pista dupla s

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFEPESE2025

Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasIGEDUC2025

Abaixo, constam a organização dos sistemas de ensino da educação nacional de acordo com as suas incumbências, conforme Lei Federal n° 9.394/1996. Correlacione-os: I. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a e

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras para a manobra de ultrapassagem, visando garantir a segurança de todos os usuários da via. Em uma via de mão dupla e pista única, antes de iniciar a ultrapassagem de outro veículo, qual é a verificação primordial que

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Estatuto do Idoso5 alternativasAvança SP2023

“É obrigação _________, ____________, ________ e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em concordância com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Responsabil

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Legislação Municipal5 alternativasBRB Consultoria2024

Para efeitos da Lei Municipal nº 1.039 /2007, considera-se Grade:

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Plano Nacional de Educação4 alternativasGAMA2024

O Art. 2º do PNE -Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a:

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Lei Maria da Penha5 alternativasIVIN2024

Analice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as disposições da Lei nº 11.340/2006, é direito de Analice:

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

O Estatuto Estadu al da Igualdade Racial, Lei n º 13.694/2011, além de promover a igualdade racial, também combate a intolerância:

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Ética no Serviço Público5 alternativasIBADE2023

Qual atitude promove a ética no ambiente de trabalho?

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Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasIBADE2023

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência apresenta o conceito de barreiras e suas classificações. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta a barreira que se refere a “atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com defi

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