Fonte: Pref. Brusque/SC • FEPESE • 2025

Questão 2331689

Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?

AEstabelecimento de protocolos para o atendimento de emergências médicas, com foco em hospitais municipais e parcerias com o setor privado para cirurgias eletivas.
BRegulamentação da formação de profissionais de saúde no município, incluindo programas de residência e capacitação contínua para enfermeiros e médicos da atenção básica.
CDefinição da estrutura da secretaria municipal de saúde, integração com o SUS estadual e federal, criação de conselhos municipais de saúde para fiscalização e participação comunitária, priorizando ações preventivas, curativas e de vigilância sanitária com equidade e acesso gratuito.
DCriação de fundos específicos para pesquisa em saúde pública, com ênfase em estudos epidemiológicos locais e integração com universidades regionais.
ENormas para a gestão de resíduos hospitalares e controle ambiental, priorizando a sustentabilidade e a prevenção de contaminação em unidades de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFRONTE2025

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