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Questões de Legislação Específica

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

O artigo 149 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo indica que deverá ser concedida licença à servidora gestante, mediante inspeção médica, sem prejuízo de sua remuneração. Essa licença será de:

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BNCC5 alternativasAvança SP2025

De acordo com a BNCC, o Ensino Fundamental deve estar comprometido com o desenvolvimento do letramento matemático. Para tanto, é essencial o desenvolvimento de competências e habilidades específicas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V)

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Legislação de Trânsito4 alternativasFênix2025

As técnicas de direção defensiva baseiam-se na adoção de comportamentos que buscam antecipar situações de risco e reduzir a probabilidade de acidentes no trânsito. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFEPESE2025

Conforme as Normas Regulamentadoras (NRs), o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório para garantir a segurança do trabalhador. Nesse contexto, a função primária do capacete de segurança é:

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFURB2023

No que tange à elaboração de laudos técnicos de inspeção prediais, são etapas da metodologia da inspeção predial:I. Vistoria da edificação.II. Classificação das irregularidades constatadas.III. Recomendações das ações necessárias para restaurar ou preservar o desempenho dos siste

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Legislação Educacional5 alternativasAVANÇA SP2024

Complete corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal Art. 211, § 2º. Os Municípios atuarão prioritariamente no _____________________________________.

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Ética Profissional4 alternativasFUNATEC2024

Assinale a assertiva que não representa um dos deveres fundamentais de acordo com o código de ética do assistente social.

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Lei 8080 904 alternativasFAUEL2024

Quais são as principais características da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990?

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Lei Maria da Penha4 alternativasInstituto Fênix2024

Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?

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Estatuto do Idoso5 alternativasCPCON/UEPB2024

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de

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Legislação Sanitária5 alternativasFEPESE2024

Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A estão dispostos em normas. Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

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Ética no Serviço Público5 alternativasIVIN2024

Pode-se afirmar que é uma das atribuições dos servidores públicos:

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Vigilância e Segurança4 alternativasInstituto JK2024

Em casos de ocorrência de ações criminosas, o vigia responsável deve acionar a Polícia Militar através do número de emergência:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o texto do Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, contado da data da posse, qual o prazo para o servidor entrar em exercício?

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Qual é o tema central da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)?

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasCPCON/UEPB2024

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

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Plano de Carreira do Magistério4 alternativasACCESS2024

Aos pressupostos epistemológicos de toda teoria educacional é possível constatar basicamente três diferentes formas de representar a relação ensino-aprendizagem, exceto:

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasSELECON2025

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

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BNCC4 alternativasACOPAM2025

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, conforme estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010, é CORRETO afirmar que:

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