Fonte:Pref. São Domingos do Cariri/PB • CPCON/UEPB • 2024
Questão 1264755
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. “A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Indique qual a forma de participação mencionada no Art. 35 da Lei nº 10.741/2003, que trata da existência da necessidade contratual da prestação de serviços entre a entidade de longa permanência, ou casa-lar com a pessoa idosa abrigada.
A50% de qualquer benefício previdenciário e 30% para benefício de assistência social recebido pela pessoa idosa.
B20% para benefício de assistência social e 30% para benefício previdenciário, com exceção do auxílio-doença, recebido pela pessoa idosa.
C40% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
D80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
E70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pela pessoa idosa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Estatuto do Idoso.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Estatuto do Idoso.
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:
Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa: “Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte m
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando à participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?
