Fonte: CREMAM • QUADRIX • 2025

Questão 2082280

Quanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

AEssa Lei aplica‑se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
BEssa Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
CA autoridade estadual emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes às exceções previstas no inciso III do caput do artigo 4º e deverá solicitar aos responsáveis os relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
DConsider a‑se dado pessoal o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
EA eliminação é a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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