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Questões de Legislação Específica

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Legislação de Trânsito4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

A sinalização de trânsito tem o objetivo de organizar a circulação e prevenir acidentes. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de sinalização vertical.

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasFACAPE2025

Na rede de esgoto, a coluna de ventilação tem a função de:

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Ética no Serviço Público4 alternativasIESES Concursos2025

A prevenção à corrupção e à fraude é uma das prioridades da MSGÁS, conforme previsto em seu Código de Conduta e Integridade. Sobre as medidas de vedação estabelecidas, assinale a alternativa correta.

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Lei 8080 905 alternativasInstituto IACP2025

O artigo n° 7 da Lei n° 8080/90, descreve o princípio de integralidade de assistência, sendo entendida como:

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Diretrizes Curriculares Nacionais5 alternativasFUNDATEC2023

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica enfatizam que o centro da Educação Básica deve ser o(a):

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Leis da Educação4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. Constituem princípios da Educação Nacional, conforme as Diretrizes e Bases da Educação: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o sabe

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Plano Nacional de Educação4 alternativasSELECON2024

Uri concluiu o seu doutorado em Educação e apresentou projeto ao município de Sapezal para realizar algumas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE). Nos termos da Lei n.º 13.005/2014, dentre as diretrizes do PNE, consta a:

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Estatuto do Idoso4 alternativasInstituto Fênix2024

O Estatuto da Pessoa Idosa define uma série de prioridades para a pessoa idosa. Qual das alternativas abaixo corretamente lista algumas dessas prioridades?

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FUNDEB4 alternativasAMEOSC2019

A lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) fixa que o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos:

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com a Lei n º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual elenca em seu Art. 7 º, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise o texto a seguir: “Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe preju

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a _______ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.Assinale a alternativa que preenche correta

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Art. 25 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, o regime normal de trabalho dos professores, com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, será de 20 horas semanais, sendo que 20% dessa carga horária está reservada para horas ati

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Lei de Acesso à Informação5 alternativasIBFC2022

A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, traz alguns conceitos importantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de integridade para os fins da Lei de Acesso à Informação.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasIFMG2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

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Lei Brasileira de Inclusão5 alternativasFEPESE2024

A Lei Brasileira de Inclusão considera que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e irá considerar:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasFUNDATEC2025

Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra /MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da:I. Gestão transparente.II. Gestão democrática, efetiva, eficaz e eficiente.III. Gestão de negócios.Quais estão corretas?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasSELECON2025

8. Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), o respeito à liberdade e apreço à tolerância, bem como a garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação são:

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Legislação Sanitária5 alternativasAvança SP2025

De acordo a RDC 67/2007 que dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, qual alternativa abaixo não representa uma exigência para a área de armazenamento de medicamentos?

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Ética Profissional5 alternativasFGV2025

Dada a natureza do trabalho coletivo em saúde, o registro objetivo no prontuário do usuário/a das ações desenvolvidas e das informações básicas acerca de aspectos relevantes da vida do usuário, é fundamental para facilitar a comunicação e o diálogo entre a equipe multiprofissiona

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2025

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) menciona padrões de conduta para reforçar a imagem de confiabilidade do serviço. Em relação ao motorista de transporte escolar, é CORRETO:

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