De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

AÉ vedado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

BA definição de tutela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

CQuando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à tutela, conforme a lei.

DA pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.

EOs tutores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com de

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, inclusive na educação. Com base nisso, assinale a alternativa que reflete corretamente seu impacto na educação infantil:

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasPS CONCURSOS2025

17 – Tendo como base a Lei n° 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa INCORRETA:

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18 – O artigo 2º da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, define o que é uma pessoa com deficiência. Ele destaca que a deficiência não é apenas uma condição individual, mas sim uma interação entre um impedimento de longo prazo e as barreiras existent

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19 – De acordo com o Art. 6º da Lei 13146/2015: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I. Casar -se e constituir união estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III. Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter ac

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De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

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