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Questões de Legislação Específica

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Legislação de Trânsito5 alternativasAMAUC2025

Norma do Contran poderá dispor sobre o uso de sinalização para regulamentar, advertir e indicar locais e situações nas estradas. Assinale abaixo qual é o significado da placa A-31 que representa.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, entre outras: I. Advertência. II. Extorsão. III. Suspensão. IV. Demissão. Está CORRETO o que se afirma:

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2025

Quando um coveiro se depara com rituais fúnebres de diferentes tradições religiosas durante um sepultamento, a postura ética adequada é:

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LGPD4 alternativasUFU/ DIRPS2025

Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2025

Qual norma brasileira estabelece os procedimentos e requisitos básicos para o projeto de estruturas de concreto simples, armado e protendido?

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Vigilância e Segurança5 alternativasAMAUC2025

Em uma madrugada silenciosa, o vigia Eliel ouve barulho de arrombamento em uma sala interna e percebe luzes acesas de forma suspeita. Qual deve ser sua primeira ação?

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Legislação Educacional5 alternativasVUNESP2025

Uma moradora do bairro da fictícia escola municipal Joana D’arc estava muito nervosa e causando tumulto na secretaria da escola, pois, segundo ela, já era a terceira escola do município que negava vaga para a sua filha de 2 anos e 11 meses no ensino infantil. A situação se justif

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasUNO Chapecó2025

Durante um dia de trânsito intenso, um condutor de automóvel ultrapassa o limite de velocidade, realiza conversas pelo celular sem usar viva-voz e desrespeita faixas de pedestre, causando desconforto e risco aos demais usuários da via. Considerando os princípios do Código de Trân

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Normas Regulamentadoras4 alternativasAMEOSC2025

Durante o treinamento, o instrutor revisa responsabilidades sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) para operação de motoniveladora, rolo e retroescavadeira. Marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as alternativas fa

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESC2025

O assistente social, quando servidor público municipal, está sujeito às normas do Estatuto dos Servidores. Embora a legislação varie por município, existem deveres comuns a todos os servidores públicos. Qual das opções abaixo representa um dever ético e funcional do servidor?

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme o Art. 9 º do Código de Posturas do Município de Soledade, é proibido:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFEPESE2025

Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Brusque, a administração pública direta ou indireta, de qualquer um dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios:

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Lei 8080 905 alternativasAVANÇA SP2025

Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:

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Diretrizes Curriculares Nacionais5 alternativasIVIN2023

Em harmonia com o art. 15, das Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de Nove Anos (Resolução nº 7/2010), os conteúdos disciplinares desta etapa de ensino se encontram organizados em cinco áreas do conhecimento: (I) linguagens, (II) matemática, (III) ciências

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FUNDEB4 alternativasAMEOSC2022

Considere as afirmativas relacionadas à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao atendimento educacional coberto por esses recursos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os recursos do Fundeb são destinados

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Art. 30 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor que exercer atividades docentes na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental em escol a da área urbana terá assegurada a gratificação c orrespondente a ______

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Leis da Educação5 alternativasUNESC2024

Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), o ensino fundamental:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a

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Lei de Acesso à Informação4 alternativasGestão de Concursos2023

Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa incorreta.

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, EXCETO:

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