Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:
AOs Municípios somente poderão atuar de forma consorciada mediante autorização prévia do Ministério da Saúde e aprovação do Congresso Nacional.
BA execução de ações e serviços de saúde é de competência exclusiva dos Estados, sendo vedada qualquer forma de cooperação entre Municípios.
COs Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.
DA formação de consórcios entre Municípios depende de previsão exclusiva em decreto presidencial específico.
EA atuação consorciada entre Municípios é admitida apenas para ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um
