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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Considera-se _________________ a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. Escolha a opção que preenche a lacuna:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu parágrafo único, apregoa que nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o referido Estatuto às pessoas entre:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Até quando as informações sobre o pagamento do novo modelo do seguro DPVAT estavam suspensas:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021

Qual lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCONTEMAX2024

Qual é a função específica da placa de regulamentação R-8 e em quais situações ela deve ser utilizada?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2021

Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

Conhecer as formas de sinalização de trânsito é essencial para uma condução segura de qualquer condutor. Conforme o CTB, a sinalização de trânsito terá a seguinte ordem de prevalência:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2021

Segundo a Lei nº 8069 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação. Por esse motivo, são assegurados alguns direitos para eles. Qual alternativa não é um direito da criança e do adolescente?

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

Compete a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a atividade de julgar os recursos interpostos pelos infratores:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Ao regular a velocidade, o condutor deve observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via. Além disso, ele deve:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2021

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO IBEST2024

Os pneus são itens de extrema importância para os veículos, uma vez que são os responsáveis pelo contato com o solo e a estabilidade da direção. A respeito dos cuidados relacionados a esse equipamento, assinale a alternativa correta.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021

Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNIOESTE2021

De acordo com o artigo 3º do ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lh

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2024

Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das entidades ou órgãos que compõem esse sistema?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasCONSULPAM2024

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, tem como penalidade:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021

Consta no artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNIOESTE2021

De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na condição de aprendiz

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas locais será de:

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