Qual lei determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão?
ALei 53/2006
BLei 8069/1990
CLei 10172/2001
DLei 11494/2007
ELei 11738/2008
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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