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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Tacógrafo é um registrador instantâneo e inalterável dos registros de velocidade, tempo e distância. O equipamento é útil para que as empresas ou órgãos de fiscalização possam coletar informações tais como cumprimento de roteiros, viagens e itinerários, horários, saídas e chegada

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança e/ou adolescente, para os efeitos desta Lei:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasINSTITUTO UNIVIDA2024

As crianças com idade inferior a _______________ que não tenham atingido _______________________________ de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, porém, o parágrafo único deste artigo abre uma exceção dizendo que:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; (motorista profissional) dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico, constitui infração gravíssima, com seu valor multiplicado por:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2021

A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco no processo de reconhecimento e valorização destes, como seres humanos dotados de desejos e necessidades, portanto, esta lei dispõe sobre:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2024

Na palestra sobre o Código de Trânsito Brasileiro, o instrutor Paulo enfatiza a importância de um determinado comportamento dos motoristas para aumentar a segurança nas estradas. Assinale a alternativa que apresenta esse comportamento:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

O veículo só será considerado licenciado após estarem quitados os débitos dos tributos vinculados ao veículo, além das multas de trânsito e:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Coronel Freitas/SC2021

O monitor de um transporte escolar constatou que uma das crianças que havia embarcado no veículo apresentava sinais evidentes de maus tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o monitor do transporte escolar deverá, obrigatoriamente, comunicar o fato:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFundação Aroeira2024

Quando dois veículos se aproximam de um cruzamento sem sinalização de trânsito ou com sinais de trânsito apagados, quem tem preferência?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Modelo/SC2021

De acordo com a Lei n° 8.069/1990, art. 53-A, é dever _________________ assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas: I. da instituição de ensino II. clubes e agremiações recreativas III. de estabelecimentos congêneres

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2024

De acordo com a Resolução Contran Nº 1.004, de 21 de Dezembro de 2023. Que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). Qual alternativa abaixo qual das alternativas abaixo representa um dos objetivos do PNATRANS?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasIMPARH2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, em seu artigo 5º, estabelece que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2024

São considerados equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte coletivo de passageiros: I- Pneu sobressalente, macaco e chave de roda. II- Limpador de para-brisa, palhetas e freio de estacionamento. III- Extintor de incêndio. IV- Luzes indicadoras de direção e sistema de i

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasJLZ2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente prenuncia, o atendimento de todas as crianças e adolescentes da rede de ensino. Partindo desse pressuposto, a educação escolar é garantida pela lei a crianças e adolescentes portadores de deficiências. Considerando esse contexto, analise as

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasEDUCA2024

De acordo com as categorias da CNH – Carteira Nacional de Trânsito, o condutor que tem a esta categoria em sua carteira de habilitação pode conduzir veículos que pesem mais de 3.500kg brutos, usados em transportes de cargas: caminhão com quatro eixos, tratores de esteira, trator

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFEPESE2021

De acordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação: 1. Da imagem. 2. Da identidade. 3. Da autonomia. 4. Dos valores. 5.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasUNIOESTE2021

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no Art. 22, que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Como complemento, o P

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

O ________________________ é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habi

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