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Questões de Legislação Específica

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIVIN2024

As ultrapassagens são um dos principais motivos de acidentes e precisam ser realizadas com toda a cautela, seguindo procedimentos regulamentares. Uma das regras básicas da ultrapassagem é:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasPref. Cascavel/PR2023

As medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, têm o propósito de resguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Analise como a medida de acolhimento institucional (Art. 101) pode ser eficaz na promoção do desen

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre uma interseção onde há um cruzamento entre veículos sobre trilh os e veículos rodoviários sem sinalização semafórica, conforme a legislação de trânsito, assinalar a alternativa CORRETA.

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2023

Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais brasileiros, em especial a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho na condição de aprendiz é permitido a partir de

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

No Brasil, representa o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Assinale a alternativa correta para essa definição.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), considera-se trânsito a utilização de vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de:I. Circulação.II. Parada.III. Estacionamento.IV. Operação de carga ou descarga.Quais estão corretos?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNICENTRO2023

Sobre a colocação da criança ou adolescente em família substituta e o que estritamente dispõe a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de: I - Não obstruir a march

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasCPCON/UEPB2024

A fiscalização de trânsito deve ser realizada por diversos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) que têm competências concorrentes e privativas. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta competência privativa dos órgãos e entidades executivos de

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira reconhecida internacionalmente por conta da doutrina da proteção integral, privilegiando a atuação de rede socioassistencial e não apenas do judiciário. Antes do ECA, no entanto, não se diferenciavam os carentes do

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:( ) ensino fundamental, o

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasUPENET/IAUPE2024

A velocidade máxima para vias urbanas locais é de

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFURB2023

Com base no Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta a respeito da formação dos profissionais que atuam no cuidado direto de crianças na primeira infância:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFRONTE2024

Considerando o disposto no Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das circunstâncias que sempre agravam as penalidades nos crimes de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a gravidade da infração é aumentada, independentemente das circuns

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇASP2023

Leia atentamente o trecho a seguir: “A criança e o adolescente têm direito a proteção à ____ e à ___, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” Em conformidade com a Le

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasICECE2024

Com relação aos tipos de penalidades previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), analise as afirmações, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas. I. ( ) Advertência por escrito: é considerada uma punição “educativa”, utilizada somente nos casos de infrações leves o

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAvança SP2024

O licenciamento de veículos é uma obrigação fundamental para todos os proprietários de veículos. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um aspecto importante do licenciamento de veículos e suas obrigatoriedades?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com a Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasGestão de Concursos2024

Existe um método simples, normatizado pela legislação brasileira, usado para verificar a densidade de fumaça liberada pelos escapamentos dos veículos. Esse método avalia, principalmente, veículos movidos a óleo diesel. A cor da fumaça é comparada com padrões uniformes de tonalida

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNICENTRO2023

A respeito da adoção e o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

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