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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Bombinhas/SC2023

De acordo com a LEI Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, artigo 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidada

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFundação Aroeira2024

Qual é a punição para o motorista que não sinalizar adequadamente sua intenção de mudança de direção conforme exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro?

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2023

Assinale a alternativa incorreta de acordo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFundação Aroeira2024

Quanto aos requisitos para se obter a habilitação de veículos automotores e elétricos, o candidato deve:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇASP2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, é uma legislação brasileira fundamental que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Em conformidade com o dispositivo de lei em questão, leia as afirmativas a seguir e ass

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFundação Aroeira2024

Conforme o Artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro: “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzido

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasAVANÇA SP2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias é uma infração:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFACAPE2023

Pode-se definir Conselho Tutelar como sendo:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFURB2024

Para dirigir em uma rodovia durante o dia, o condutor deve adotar algumas medidas de segurança, como controle de velocidade, atenção, respeito à sinalização. Sobre a utilização dos faróis durante o dia nas rodovias, devemos:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAUCTOR Consultoria2023

O Trabalho dos profissionais com “História de vida” está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Orientações Técnicas como parte do Projeto Político Pedagógico de cada serviço de Acolhimento. Nos CRAS também é importante respeitar esse Direito da criança e do adole

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta, em relação aos Direitos Fundamentais:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de, EXCETO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta, em relação aos Direitos Fundamentais:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFENAZ DO PARÁ2024

Ao ver um acidente com vítimas deve-se avaliar o estado de cada uma e pedir para que digam o que estão sentindo. Feito isso, qual das alternativas abaixo não faz parte dos próximos passos de acordo com as regras de primeiros socorros no trânsito:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa que descreve como a escola deve lidar com esta situação.

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Qual a definição de VEÍCULO MISTO?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

Em determinada escola pública de ensino fundamental, localizada em um bairro urbano, um aluno de treze anos enfrenta situações recorrentes de violência verbal e bullying por parte de seus colegas. Ele também relata que, ocasionalmente, sofre violência física de alguns deles, e qu

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; o peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação, recebe a definição de:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAvança SP2023

Assinale a alternativa incorreta de acordo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasInstituto Fênix2024

A direção defensiva é uma abordagem crucial para a condução de veículos, visando principalmente a prevenção de acidentes e a garantia de segurança para todos os usuários da via. Este conceito envolve a antecipação de situações perigosas e a adoção de medidas proativas para evitar

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