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Questões de Legislação Específica

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIDECAN2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico que objetiva a garantia direitos desse segmento. O ECA se destaca, também, quanto ao desempenho de estratégias de proteção, oferecendo às crianças e aos adolescentes o socorro em quaisquer circu

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNIVALI2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, consiste um marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo: I. O ECA dispõe sobre a proteção integral à cria

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFRONTE2024

As infrações de trânsito podem resultar em diferentes penalidades. Assinale a alternativa que não é uma penalidade prevista para as infrações de trânsito:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá realizar as seguintes ações, EXCE TO:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 apresenta que a obrigação de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino compete a/aos: Assinale a alternativa correta:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasNTCS2024

A partir de qual idade, de acordo com o parágrafo 2 do artigo 45 º do ECA, é necessário o consentimento do adotando?

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFundação Aroeira2024

Ao se aproximar de um cruzamento sinalizado o condutor deve:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

Qual é a diferença entre uma ciclovia e uma ciclofaixa:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasCEV/UECE2024

De acordo com a Portaria SEAS nº 021/2022, a Superintendência deverá garantir a capacitação continuada aos profissionais dos Centros Socioeducativos considerando

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFUNATEC2024

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, qual é a regra para o transporte de crianças em veículos motorizados:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCEBRASPE2024

Os irmãos Paulo e José são brasileiros e têm dez e quinze anos de idade, respectivamente. Nessa situação hipotética,

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFENAZ DO PARÁ2024

A placa de trânsito A – 39 significa:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasAVANÇA SP2024

Em relação ao cotidiano da creche, analise as afirmativas, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, na sequência a alternativa correspondente. [...] O ato de cuidar ultrapassa processos ligados à proteção e ao atendimento das necessidades físicas de alimentação, repouso, higiene, con

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasEDUCA2024

Sobre a classificação de acidentes de trânsito, assinale:1. Para Colisão.2. Para Colisão/abalroamento.( )Colisão frontal.( )Colisão transversal.( )Colisão lateral.( )Colisão lateral traseira.( )Colisão traseira.Assinale a sequência CORRETA:

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasIDECAN2024

Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho,

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNIVALI2024

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasInstituto Fênix2024

A sinalização viária é um dos elementos fundamentais para a organização e segurança no trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sinalização é composta por um conjunto de sinais que orientam, regulamentam e advertem os condutores e pedestres. Entre os sinai

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUNIVALI2024

No que se refere ao direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pr

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasFAU - UNICENTRO2024

Aquela via destinada a coletar e distribuir o trânsito, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, recebe a definição de:

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasFAUEL2024

Conforme o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração, sujeita à penalidade de multa, relacionada ao ato de parar em fila dupla?

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