Em suas disposições, a Lei Federal Nº 8.069/1990 (ECA) prevê o direito da criança e do adolescente à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – a fim de garantir-lhe o pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, ainda, o direito ao(à)
Acontestação dos critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Beducação domiciliar.
Cnão oferecimento do ensino obrigatório.
Ddesigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a doze anos de idade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
